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Lei de Preços Competitivos: Combate à Colusão Oculta de Preços

Esta lei visa facilitar o combate a empresas que fixam preços secretamente, resultando em custos mais altos para os consumidores. Ela oferece aos cidadãos e às autoridades uma maior chance de provar tais práticas, o que pode levar a preços mais baixos para produtos e serviços e maior justiça no mercado.
Pontos-chave
Facilita a prova de colusão oculta de preços entre empresas que agem de forma semelhante, mas sem um acordo explícito.
Altera as regras que dificultavam a perseguição de alegações de fixação de preços, dando aos consumidores e pequenas empresas uma melhor chance de justiça.
Visa aumentar a concorrência no mercado, o que pode levar a preços mais baixos e melhor qualidade de produtos e serviços para todos.
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Número de impressão: 118_HR_2782
Patrocinador: Rep. Porter, Katie [D-CA-47]
Data de início: 2023-04-20
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Competitive Prices Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_2782.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-04-20.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Facilita a prova de colusão oculta de preços entre empresas que agem de forma semelhante, mas sem um acordo explícito.
  • Altera as regras que dificultavam a perseguição de alegações de fixação de preços, dando aos consumidores e pequenas empresas uma melhor chance de justiça.
  • Visa aumentar a concorrência no mercado, o que pode levar a preços mais baixos e melhor qualidade de produtos e serviços para todos.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Porter, Katie [D-CA-47].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on the Judiciary.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.

CATEGORIAS

Tribunais e Leis Economia