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Expansão do Acesso ao Capital: Captação de recursos mais fácil para startups e novas oportunidades de investimento.

Esta Lei facilita significativamente o processo para pequenas e médias empresas angariarem capital, aumentando os limites de oferta e criando novas isenções de registo. Para os cidadãos, expande as oportunidades de investir em empresas privadas e startups, e permite que trabalhadores por conta própria (gig workers) recebam compensação em ações. Também promove a entrega eletrónica de documentos de investimento.
Pontos-chave
Investimento privado expandido: Mais indivíduos podem qualificar-se como "investidores credenciados" para participar em mercados privados, limitando o seu investimento a 10% do rendimento/património líquido ou atestando a compreensão do risco.
Apoio à captação de recursos de startups: Aumentos importantes nos limites de captação de capital (por exemplo, o limite da Regulamentação A+ aumenta de $50 milhões para $150 milhões) e novas isenções para micro-ofertas (até $250.000).
Ações para trabalhadores por conta própria: Trabalhadores contratados e gig workers podem agora receber opções de ações ou compensação de capital das empresas para as quais trabalham.
Entrega digital de documentos: As instituições financeiras podem mudar para a entrega eletrónica de documentos regulamentares, embora os investidores mantenham o direito de optar por receber cópias em papel.
article Texto oficial account_balance Página do processo
RESULTADOS DA VOTAÇÃO
2024-03-08
51%
A favor 212
Contra 205
Abstenção 0
Resultados completos open_in_new
Expirado
Sondagem Cidadã
Sem votos
Informações Adicionais
Número de impressão: 118_HR_2799
Patrocinador: Rep. McHenry, Patrick T. [R-NC-10]
Data de início: 2023-04-24
Data de votação: 2024-03-08
Reunião nº: 2
Votação nº: 78
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-flash-latest
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Expanding Access to Capital Act of 2023

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_2799.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-04-24.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Investimento privado expandido: Mais indivíduos podem qualificar-se como "investidores credenciados" para participar em mercados privados, limitando o seu investimento a 10% do rendimento/património líquido ou atestando a compreensão do risco.
  • Apoio à captação de recursos de startups: Aumentos importantes nos limites de captação de capital (por exemplo, o limite da Regulamentação A+ aumenta de $50 milhões para $150 milhões) e novas isenções para micro-ofertas (até $250.000).
  • Ações para trabalhadores por conta própria: Trabalhadores contratados e gig workers podem agora receber opções de ações ou compensação de capital das empresas para as quais trabalham.
  • Entrega digital de documentos: As instituições financeiras podem mudar para a entrega eletrónica de documentos regulamentares, embora os investidores mantenham o direito de optar por receber cópias em papel.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Onde está o registo oficial de votação?

O registo oficial de votação nominal está em: ver registo de votação

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. McHenry, Patrick T. [R-NC-10].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: On passage Passed by recorded vote: 212 - 205 (Roll no. 78).

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-30.

CATEGORIAS

Economia