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Alerta para tentativa de compra de armas por estrangeiros ilegais

Esta nova lei exige que o sistema nacional de verificação de antecedentes criminais notifique as autoridades de imigração e as agências locais de aplicação da lei quando um indivíduo ilegalmente nos EUA tentar comprar uma arma de fogo. O objetivo é aumentar a segurança pública, impedindo o acesso não autorizado a armas de fogo por indivíduos que não têm permissão legal para possuí-las.
Pontos-chave
O sistema NICS alertará automaticamente o Immigration and Customs Enforcement (ICE) e as agências de aplicação da lei estaduais e locais relevantes sobre tentativas de compra de armas de fogo por indivíduos ilegalmente ou ilicitamente nos Estados Unidos.
As notificações incluirão todas as informações relevantes possuídas pelo sistema para auxiliar as autoridades na suas ações.
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Número de impressão: 118_HR_28
Patrocinador: Rep. Steube, W. Gregory [R-FL-17]
Data de início: 2023-01-09
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Illegal Alien NICS Alert Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_28.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-01-09.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • O sistema NICS alertará automaticamente o Immigration and Customs Enforcement (ICE) e as agências de aplicação da lei estaduais e locais relevantes sobre tentativas de compra de armas de fogo por indivíduos ilegalmente ou ilicitamente nos Estados Unidos.
  • As notificações incluirão todas as informações relevantes possuídas pelo sistema para auxiliar as autoridades na suas ações.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Steube, W. Gregory [R-FL-17].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on the Judiciary.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.

CATEGORIAS

Segurança Migração Tribunais e Leis