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Mais Transparência na Gestão de Medicamentos: Novas Regras para Seguradoras

Esta lei visa aumentar a transparência nas operações dos gestores de benefícios farmacêuticos (PBMs). Ela proporcionará aos cidadãos e às companhias de seguros uma melhor compreensão de quanto dinheiro os PBMs retêm dos descontos dos fabricantes de medicamentos e das taxas administrativas, o que pode impactar os custos dos medicamentos. Essas informações serão publicamente disponíveis, permitindo uma compreensão mais clara da precificação dos medicamentos.
Pontos-chave
Os PBMs serão obrigados a divulgar o montante dos descontos e taxas administrativas que recebem dos fabricantes de medicamentos e quanto retêm em vez de repassar.
A lei exige a divulgação dos pagamentos pós-reivindicação que os PBMs cobram das farmácias, incluindo taxas e recuperações.
Dados chave sobre os descontos retidos serão publicados publicamente, aumentando a supervisão dos custos dos medicamentos.
A definição de PBM é expandida para incluir entidades relacionadas, visando prevenir a elusão das regulamentações.
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Número de impressão: 118_HR_2816
Patrocinador: Rep. Harshbarger, Diana [R-TN-1]
Data de início: 2023-04-25
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Pharmacy Benefit Manager Sunshine and Accountability Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_2816.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-04-25.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Os PBMs serão obrigados a divulgar o montante dos descontos e taxas administrativas que recebem dos fabricantes de medicamentos e quanto retêm em vez de repassar.
  • A lei exige a divulgação dos pagamentos pós-reivindicação que os PBMs cobram das farmácias, incluindo taxas e recuperações.
  • Dados chave sobre os descontos retidos serão publicados publicamente, aumentando a supervisão dos custos dos medicamentos.
  • A definição de PBM é expandida para incluir entidades relacionadas, visando prevenir a elusão das regulamentações.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Harshbarger, Diana [R-TN-1].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Health.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.

CATEGORIAS

Saúde