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Mais Transparência na Gestão de Medicamentos: Novas Regras para Seguradoras

Esta lei visa aumentar a transparência nas operações dos gestores de benefícios farmacêuticos (PBMs). Ela proporcionará aos cidadãos e às companhias de seguros uma melhor compreensão de quanto dinheiro os PBMs retêm dos descontos dos fabricantes de medicamentos e das taxas administrativas, o que pode impactar os custos dos medicamentos. Essas informações serão publicamente disponíveis, permitindo uma compreensão mais clara da precificação dos medicamentos.
Pontos-chave
Os PBMs serão obrigados a divulgar o montante dos descontos e taxas administrativas que recebem dos fabricantes de medicamentos e quanto retêm em vez de repassar.
A lei exige a divulgação dos pagamentos pós-reivindicação que os PBMs cobram das farmácias, incluindo taxas e recuperações.
Dados chave sobre os descontos retidos serão publicados publicamente, aumentando a supervisão dos custos dos medicamentos.
A definição de PBM é expandida para incluir entidades relacionadas, visando prevenir a elusão das regulamentações.
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Informações Adicionais
Pharmacy Benefit Manager Sunshine and Accountability Act
Número de impressão: HR 2816
Patrocinador: Rep. Harshbarger, Diana [R-TN-1]
Data de início: 2023-04-25