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Proteção Legal para Profissionais de Saúde Voluntários em Desastres

Esta nova lei protege os profissionais de saúde voluntários da responsabilidade legal por danos causados ao prestar ajuda durante desastres. O objetivo é incentivar mais profissionais a oferecer ajuda em emergências, o que pode melhorar o acesso aos cuidados de saúde em crises. Os cidadãos podem esperar assistência médica mais rápida e abrangente em momentos difíceis.
Pontos-chave
Médicos e outros profissionais de saúde que se voluntariam durante desastres serão protegidos de processos por danos.
A proteção aplica-se a ações tomadas de boa-fé, dentro do seu âmbito profissional e numa área de desastre declarada.
As exceções à proteção incluem má conduta intencional ou criminosa, negligência grave ou prestação de ajuda sob influência de álcool ou drogas.
A lei incentiva o registo em sistemas de profissionais de saúde voluntários para acelerar a resposta a emergências.
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Número de impressão: 118_HR_2819
Patrocinador: Rep. Bucshon, Larry [R-IN-8]
Data de início: 2023-04-25
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Good Samaritan Health Professionals Act of 2023

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_2819.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-04-25.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Médicos e outros profissionais de saúde que se voluntariam durante desastres serão protegidos de processos por danos.
  • A proteção aplica-se a ações tomadas de boa-fé, dentro do seu âmbito profissional e numa área de desastre declarada.
  • As exceções à proteção incluem má conduta intencional ou criminosa, negligência grave ou prestação de ajuda sob influência de álcool ou drogas.
  • A lei incentiva o registo em sistemas de profissionais de saúde voluntários para acelerar a resposta a emergências.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Bucshon, Larry [R-IN-8].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Health.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.

CATEGORIAS

Saúde Tribunais e Leis Segurança