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Lei das Bibliotecas Prisionais: Subsídios para Educação e Reintegração

Esta nova lei estabelece um programa de subsídios para criar e expandir bibliotecas em prisões. O objetivo é ajudar os indivíduos encarcerados a adquirir conhecimento, preparar-se para a reintegração na sociedade e reduzir a reincidência. Isso dará às pessoas que saem da prisão melhores chances de emprego e um melhor funcionamento na vida diária.
Pontos-chave
Maior acesso a livros, computadores e internet para indivíduos encarcerados, gratuitamente.
Oportunidade de participar em programas educacionais, formação profissional e atividades de desenvolvimento pessoal.
Apoio à reintegração social e redução do risco de reincidência.
Financiamento para a contratação de bibliotecários qualificados e expansão da infraestrutura das bibliotecas.
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Número de impressão: 118_HR_2825
Patrocinador: Rep. Cleaver, Emanuel [D-MO-5]
Data de início: 2023-04-25
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Prison Libraries Act of 2023

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_2825.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-04-25.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Maior acesso a livros, computadores e internet para indivíduos encarcerados, gratuitamente.
  • Oportunidade de participar em programas educacionais, formação profissional e atividades de desenvolvimento pessoal.
  • Apoio à reintegração social e redução do risco de reincidência.
  • Financiamento para a contratação de bibliotecários qualificados e expansão da infraestrutura das bibliotecas.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Cleaver, Emanuel [D-MO-5].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on the Judiciary.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.

CATEGORIAS

Educação Tribunais e Leis