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Cobertura de tratamentos de fertilidade para funcionários federais

Esta lei visa garantir que os planos de benefícios de saúde para funcionários federais incluam benefícios de tratamento de reprodução assistida. Isso significa que os trabalhadores federais e suas famílias poderão acessar uma gama mais ampla de serviços médicos para construir uma família, potencialmente aliviando o ônus financeiro de tais procedimentos.
Pontos-chave
Os planos de saúde dos funcionários federais serão obrigados a cobrir os benefícios de tratamento de reprodução assistida.
O tratamento de reprodução assistida inclui fertilização in vitro, inseminação e preservação de células reprodutivas.
As alterações entrarão em vigor um ano após a aprovação da lei, dando tempo para os planos de seguro se adaptarem.
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Número de impressão: 118_HR_2828
Patrocinador: Rep. Connolly, Gerald E. [D-VA-11]
Data de início: 2023-04-25
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Family Building FEHB Fairness Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_2828.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-04-25.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Os planos de saúde dos funcionários federais serão obrigados a cobrir os benefícios de tratamento de reprodução assistida.
  • O tratamento de reprodução assistida inclui fertilização in vitro, inseminação e preservação de células reprodutivas.
  • As alterações entrarão em vigor um ano após a aprovação da lei, dando tempo para os planos de seguro se adaptarem.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Connolly, Gerald E. [D-VA-11].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Oversight and Accountability.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.

CATEGORIAS

Saúde Família Benefícios