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Direitos de caça e pesca da tribo Siletz: Novas regras e acordos.

Esta lei confirma e esclarece os direitos da tribo Siletz de caçar, pescar, armadilhar e coletar animais. As alterações permitem a atualização de acordos existentes com o Estado do Oregon, o que pode impactar a gestão dos recursos naturais na região. Os cidadãos devem estar cientes de que novos acordos ou acordos alterados não podem infringir os direitos de outras tribos ou expandir as oportunidades de pesca nos rios Columbia e Willamette.
Pontos-chave
Confirmação e possibilidade de atualização de acordos sobre os direitos de caça e pesca da tribo Siletz com o Estado do Oregon.
Novos acordos não podem conceder à tribo Siletz direitos exclusivos fora de sua reserva ou expandir a pesca nos rios Columbia e Willamette.
Os tribunais federais podem reexaminar casos relacionados a esses direitos, independentemente de decisões anteriores.
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Tornou-se Lei
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Informações Adicionais
Número de impressão: 118_HR_2839
Patrocinador: Rep. Hoyle, Val T. [D-OR-4]
Data de início: 2023-04-25
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

To amend the Siletz Reservation Act to address the hunting, fishing, trapping, and animal gathering rights of the Confederated Tribes of Siletz Indians, and for other purposes.

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_2839.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-04-25.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Confirmação e possibilidade de atualização de acordos sobre os direitos de caça e pesca da tribo Siletz com o Estado do Oregon.
  • Novos acordos não podem conceder à tribo Siletz direitos exclusivos fora de sua reserva ou expandir a pesca nos rios Columbia e Willamette.
  • Os tribunais federais podem reexaminar casos relacionados a esses direitos, independentemente de decisões anteriores.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Tornou-se Lei.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Hoyle, Val T. [D-OR-4].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Became Public Law No: 118-33.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.

CATEGORIAS

Tribunais e Leis Ambiente