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Estudo de Cláusulas Anticompetitivas em Contratos de Saúde

Esta lei visa investigar como certas cláusulas em contratos entre seguradoras de saúde e prestadores afetam os custos médicos e o acesso aos cuidados de saúde. O governo avaliará se essas cláusulas limitam a concorrência e se as leis atuais são suficientes para proteger os pacientes. As descobertas ajudarão a decidir sobre possíveis mudanças que poderiam reduzir os custos e melhorar o acesso aos serviços médicos.
Pontos-chave
O governo estudará o impacto das cláusulas contratuais (por exemplo, cláusulas anti-direcionamento, cláusulas de mordaça) nos custos e acesso aos cuidados de saúde.
Avaliação se as agências governamentais atuais têm ferramentas e recursos suficientes para combater práticas desleais na indústria médica.
Possíveis recomendações para novas leis ou ações administrativas para melhorar a situação dos pacientes.
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Número de impressão: 118_HR_2861
Patrocinador: Rep. Spartz, Victoria [R-IN-5]
Data de início: 2023-04-25
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Addressing Anti-Competitive Health Care Contract Clauses Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_2861.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-04-25.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • O governo estudará o impacto das cláusulas contratuais (por exemplo, cláusulas anti-direcionamento, cláusulas de mordaça) nos custos e acesso aos cuidados de saúde.
  • Avaliação se as agências governamentais atuais têm ferramentas e recursos suficientes para combater práticas desleais na indústria médica.
  • Possíveis recomendações para novas leis ou ações administrativas para melhorar a situação dos pacientes.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Spartz, Victoria [R-IN-5].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Health.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.

CATEGORIAS

Saúde Tribunais e Leis Economia