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Padronização das Regulamentações de Jogos para Todas as Tribos Reconhecidas

Esta lei visa garantir que todas as tribos nativas americanas reconhecidas federalmente e envolvidas em atividades de jogos sejam regulamentadas pela mesma lei federal. Isso significa que duas tribos específicas no Texas, que operavam sob regras diferentes, agora cairão sob as regulamentações federais gerais, potencialmente impactando suas operações de jogos.
Pontos-chave
Todas as tribos nativas americanas envolvidas em jogos estarão sujeitas à única Lei Federal de Regulamentação de Jogos Indígenas.
As tribos Ysleta del Sur Pueblo e Alabama-Coushatta no Texas serão agora regulamentadas pela lei federal, alterando seu status único anterior.
A mudança busca padronizar a supervisão das atividades de jogos em terras tribais em todo os Estados Unidos.
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Número de impressão: 118_HR_2873
Patrocinador: Rep. Luttrell, Morgan [R-TX-8]
Data de início: 2023-04-26
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Tribal Gaming Regulatory Compliance Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_2873.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-04-26.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Todas as tribos nativas americanas envolvidas em jogos estarão sujeitas à única Lei Federal de Regulamentação de Jogos Indígenas.
  • As tribos Ysleta del Sur Pueblo e Alabama-Coushatta no Texas serão agora regulamentadas pela lei federal, alterando seu status único anterior.
  • A mudança busca padronizar a supervisão das atividades de jogos em terras tribais em todo os Estados Unidos.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Luttrell, Morgan [R-TX-8].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Indian and Insular Affairs .

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.

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Tribunais e Leis