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Proibição de Importação e Tráfico de Bonecas Sexuais Infantis

Esta nova lei proíbe a importação, transporte e tráfico de bonecas ou robôs que se assemelham a crianças e são destinados a fins sexuais. O objetivo é proteger as crianças e prevenir a exploração sexual. A posse de tais itens traficados também será punível.
Pontos-chave
A lei proíbe a entrada nos EUA e o transporte através das fronteiras estaduais de quaisquer bonecas ou robôs que se assemelhem a crianças e sejam destinados a atos sexuais.
São introduzidas penalidades para a compra, venda, entrega ou distribuição de tais bonecas, bem como para a sua posse se tiverem sido traficadas.
A lei visa combater a exploração infantil e prevenir a normalização de comportamentos pedófilos.
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Estado: Expirado
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Informações Adicionais
Número de impressão: 118_HR_2877
Patrocinador: Rep. Buchanan, Vern [R-FL-16]
Data de início: 2023-04-26
Nota do sistema: A Lustra é uma infraestrutura cívica gratuita com código fonte público — totalmente disponível no GitHub. Está a ler dados legislativos depurados, processados pelo nosso sistema de análise de neutralidade absoluta para eliminar enviesamentos políticos e preservar os mecanismos factuais. Processamos apenas dados governamentais oficiais. Os documentos originais continuam a ser a fonte autorizada — verifique-os sempre que possível.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

CREEPER Act 2.0

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_2877.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-04-26.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • A lei proíbe a entrada nos EUA e o transporte através das fronteiras estaduais de quaisquer bonecas ou robôs que se assemelhem a crianças e sejam destinados a atos sexuais.
  • São introduzidas penalidades para a compra, venda, entrega ou distribuição de tais bonecas, bem como para a sua posse se tiverem sido traficadas.
  • A lei visa combater a exploração infantil e prevenir a normalização de comportamentos pedófilos.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Buchanan, Vern [R-FL-16].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on the Judiciary.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.

Qual é o impacto deste projeto de lei?

Não sabemos — cabe a si decidir. Resumir dados em bruto com IA é fundamentalmente diferente de prever resultados socioeconómicos. Em 2026, acreditamos que a avaliação de impacto exige estritamente um humano no processo para verificar e julgar.

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