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Adoção de animais após pesquisa: Novas regras para cães, gatos, coelhos.

Esta lei exige que as instalações de pesquisa que recebem fundos públicos e utilizam cães, gatos ou coelhos ofereçam esses animais para adoção após a conclusão da pesquisa. O objetivo é dar-lhes a chance de encontrar um lar em vez de serem eutanasiados. Os cidadãos podem ter a oportunidade de adotar animais que foram previamente utilizados em pesquisas.
Pontos-chave
Instalações de pesquisa financiadas publicamente devem desenvolver e publicar políticas para a adoção de cães, gatos e coelhos após a pesquisa.
Os animais serão avaliados quanto à sua saúde e adequação para adoção.
As instalações devem fazer esforços razoáveis para encontrar lares para animais adequados, trabalhando com abrigos ou organizações de adoção.
Registros publicamente disponíveis serão mantidos sobre o número de animais usados, adotados e eutanasiados.
As instalações de pesquisa terão imunidade legal para animais adotados, exceto em casos de má conduta intencional.
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Número de impressão: 118_HR_2878
Patrocinador: Rep. Cárdenas, Tony [D-CA-29]
Data de início: 2023-04-26
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

CARE Act of 2023

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_2878.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-04-26.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Instalações de pesquisa financiadas publicamente devem desenvolver e publicar políticas para a adoção de cães, gatos e coelhos após a pesquisa.
  • Os animais serão avaliados quanto à sua saúde e adequação para adoção.
  • As instalações devem fazer esforços razoáveis para encontrar lares para animais adequados, trabalhando com abrigos ou organizações de adoção.
  • Registros publicamente disponíveis serão mantidos sobre o número de animais usados, adotados e eutanasiados.
  • As instalações de pesquisa terão imunidade legal para animais adotados, exceto em casos de má conduta intencional.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Cárdenas, Tony [D-CA-29].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Health.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.

CATEGORIAS

Saúde