arrow_back Voltar para a App

Novas Regras de Entrada nos EUA: Controle de Fronteira Aprimorado

Esta lei concede ao Secretário de Segurança Interna autoridade expandida para suspender a entrada de estrangeiros nas fronteiras dos EUA, se considerado necessário para o controle operacional. Também impõe proibições de entrada quando a detenção ou colocação em programas não for possível. Os cidadãos podem experimentar mudanças na política de imigração e nas medidas de segurança de fronteira.
Pontos-chave
O Secretário de Segurança Interna pode proibir temporariamente a entrada de estrangeiros nas fronteiras terrestres e marítimas para alcançar o controle operacional.
A entrada de estrangeiros deve ser proibida se eles não puderem ser detidos ou colocados em programas apropriados.
Os Procuradores-Gerais estaduais podem processar o Secretário de Segurança Interna por violações das regras de proibição de entrada, o que pode afetar a aplicação da lei em nível estadual.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Expirado
Sondagem Cidadã
Sem votos
Informações Adicionais
Número de impressão: 118_HR_29
Patrocinador: Rep. Roy, Chip [R-TX-21]
Data de início: 2023-01-09
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
Ver registos de IA launch

TÍTULO LEGAL OFICIAL

Border Safety and Security Act of 2023

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_29.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-01-09.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • O Secretário de Segurança Interna pode proibir temporariamente a entrada de estrangeiros nas fronteiras terrestres e marítimas para alcançar o controle operacional.
  • A entrada de estrangeiros deve ser proibida se eles não puderem ser detidos ou colocados em programas apropriados.
  • Os Procuradores-Gerais estaduais podem processar o Secretário de Segurança Interna por violações das regras de proibição de entrada, o que pode afetar a aplicação da lei em nível estadual.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Roy, Chip [R-TX-21].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Border Security and Enforcement.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.

CATEGORIAS

Migração Segurança Tribunais e Leis