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Licenciamento transparente de sensoriamento remoto comercial: Novas regras e prazos

Esta nova lei encurta os prazos de relatório para empresas de sensoriamento remoto comercial, potencialmente acelerando o acesso a dados de satélite. Também introduz maior transparência no processo de licenciamento, facilitando aos cidadãos a compreensão de como esses sistemas operam e quais condições as empresas devem cumprir. A lei estende a validade dessas disposições até 2030, garantindo estabilidade neste setor.
Pontos-chave
Prazos de relatório para empresas de sensoriamento remoto reduzidos de 120 para 60 dias, potencialmente acelerando processos administrativos.
Maior transparência no licenciamento: empresas deverão divulgar termos e condições impostos às suas licenças.
Introdução de uma categorização de aplicações e licenças ('tiers') com justificativa, melhorando a clareza do processo.
Extensão das disposições de sensoriamento remoto comercial até 30 de setembro de 2030.
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Número de impressão: 118_HR_290
Patrocinador: Rep. Lucas, Frank D. [R-OK-3]
Data de início: 2023-01-11
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Commercial Remote Sensing Amendment Act of 2023

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_290.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-01-11.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Prazos de relatório para empresas de sensoriamento remoto reduzidos de 120 para 60 dias, potencialmente acelerando processos administrativos.
  • Maior transparência no licenciamento: empresas deverão divulgar termos e condições impostos às suas licenças.
  • Introdução de uma categorização de aplicações e licenças ('tiers') com justificativa, melhorando a clareza do processo.
  • Extensão das disposições de sensoriamento remoto comercial até 30 de setembro de 2030.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Lucas, Frank D. [R-OK-3].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: On motion to suspend the rules and pass the bill Agreed to by voice vote. (text: CR H495)

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.

CATEGORIAS

Informatização Economia