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Estatuto de Proteção Temporária para Cidadãos Libaneses nos EUA

Este projeto de lei visa conceder o Estatuto de Proteção Temporária (TPS) a cidadãos libaneses nos Estados Unidos por um período de 18 meses. Isso significa que essas pessoas poderão residir e trabalhar legalmente nos EUA, evitando o retorno ao Líbano, onde há uma grave crise econômica, política e humanitária. A lei busca proporcionar estabilidade e segurança aos libaneses que não podem retornar em segurança ao seu país de origem.
Pontos-chave
Permite que cidadãos libaneses solicitem proteção temporária nos EUA por 18 meses, permitindo-lhes residir e trabalhar legalmente.
O estatuto TPS é concedido devido às condições catastróficas no Líbano, incluindo crises econômicas, políticas, de saúde e ameaças de conflito.
Indivíduos sob proteção podem obter consentimento para viagens curtas ao exterior em situações de emergência.
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Informações Adicionais
Número de impressão: 118_HR_2913
Patrocinador: Rep. Tlaib, Rashida [D-MI-12]
Data de início: 2023-04-26
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Lebanon TPS Act of 2023

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_2913.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-04-26.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Permite que cidadãos libaneses solicitem proteção temporária nos EUA por 18 meses, permitindo-lhes residir e trabalhar legalmente.
  • O estatuto TPS é concedido devido às condições catastróficas no Líbano, incluindo crises econômicas, políticas, de saúde e ameaças de conflito.
  • Indivíduos sob proteção podem obter consentimento para viagens curtas ao exterior em situações de emergência.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Tlaib, Rashida [D-MI-12].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in House

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.

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