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Extensão do crédito fiscal para cobertura de saúde até 2028

Este projeto de lei altera o Código da Receita Federal de 1986 para estender o Crédito Fiscal de Cobertura de Saúde (HCTC). Altera a data de expiração de 1 de janeiro de 2022 para 1 de janeiro de 2028. As alterações aplicam-se aos meses com início após 31 de dezembro de 2021.
Pontos-chave
O Crédito Fiscal de Cobertura de Saúde (HCTC) é estendido até 1 de janeiro de 2028.
A extensão aplica-se aos meses com início após 31 de dezembro de 2021.
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Número de impressão: 118_HR_2914
Patrocinador: Rep. Turner, Michael R. [R-OH-10]
Data de início: 2023-04-26
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-3-pro-preview
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Health Coverage Tax Credit Reauthorization Act of 2023

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_2914.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-04-26.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • O Crédito Fiscal de Cobertura de Saúde (HCTC) é estendido até 1 de janeiro de 2028.
  • A extensão aplica-se aos meses com início após 31 de dezembro de 2021.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Turner, Michael R. [R-OH-10].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Health.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-30.

CATEGORIAS

Impostos Saúde