Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é HR 2918.
Proteção Habitacional para Sobreviventes de Violência: Novos Direitos.
Esta lei visa garantir que indivíduos que sofreram violência doméstica, agressão sexual ou tráfico de pessoas não sejam discriminados ao procurar moradia. Isso significa que seu status como sobreviventes não pode ser motivo para negar acesso à moradia, ajudando-os a encontrar um abrigo seguro e reconstruir suas vidas.
Pontos-chave
Sobreviventes de violência doméstica, agressão sexual e tráfico de pessoas estão agora protegidos contra a discriminação habitacional, assim como outros grupos protegidos.
Proprietários e vendedores de imóveis não podem negar moradia ou alterar termos com base no status de sobrevivente de violência de uma pessoa.
A lei permite programas de assistência habitacional especificamente projetados para sobreviventes de violência, sem violar as regras antidiscriminação.
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