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Lei Novos Caminhos: Identificação e Apoio à Reintegração.

Esta lei visa facilitar a transição de indivíduos libertados de prisões federais ou centros comunitários de volta à sociedade. Ela exige assistência na obtenção de documentos de identificação cruciais, como cartões de identificação com foto, cartões de Segurança Social e prova de cidadania ou estatuto de imigração. Além disso, oferece apoio no desenvolvimento de um plano de libertação para ajudar os indivíduos a reintegrar-se com sucesso na vida diária.
Pontos-chave
Exige que as autoridades federais forneçam cartões de identificação com foto compatíveis com REAL ID a cidadãos dos EUA antes da libertação da custódia federal.
Manda a assistência a cidadãos dos EUA na obtenção de cartões de Segurança Social e prova de cidadania dos EUA após a libertação.
Fornece apoio a não-cidadãos para obter prova de estatuto legal e documentos de autorização de emprego.
Oferece assistência no desenvolvimento de um plano de libertação para indivíduos libertados diretamente da custódia federal.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Expirado
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Informações Adicionais
Número de impressão: 118_HR_2919
Patrocinador: Rep. Watson Coleman, Bonnie [D-NJ-12]
Data de início: 2023-04-26
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

New Pathways Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_2919.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-04-26.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Exige que as autoridades federais forneçam cartões de identificação com foto compatíveis com REAL ID a cidadãos dos EUA antes da libertação da custódia federal.
  • Manda a assistência a cidadãos dos EUA na obtenção de cartões de Segurança Social e prova de cidadania dos EUA após a libertação.
  • Fornece apoio a não-cidadãos para obter prova de estatuto legal e documentos de autorização de emprego.
  • Oferece assistência no desenvolvimento de um plano de libertação para indivíduos libertados diretamente da custódia federal.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Watson Coleman, Bonnie [D-NJ-12].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on the Judiciary.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2026-01-13.

CATEGORIAS

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