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Proteção de Doadores de Órgãos: Seguros e Licenças

Esta lei visa proteger indivíduos que doam órgãos contra a discriminação. Garante que as seguradoras não podem negar cobertura de vida, invalidez ou cuidados de longo prazo, nem aumentar os prémios, apenas por serem doadores de órgãos. Além disso, a recuperação da cirurgia de doação de órgãos será considerada uma condição de saúde grave, qualificando para licença familiar e médica.
Pontos-chave
As seguradoras não podem discriminar doadores de órgãos negando cobertura ou aumentando os prémios.
A recuperação da cirurgia de doação de órgãos qualifica como uma condição de saúde grave para licença familiar e médica.
O governo atualizará os materiais educativos sobre doação de órgãos para incluir novos direitos e benefícios para os doadores.
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Número de impressão: 118_HR_2923
Patrocinador: Rep. Nadler, Jerrold [D-NY-12]
Data de início: 2023-04-27
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Living Donor Protection Act of 2023

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_2923.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-04-27.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • As seguradoras não podem discriminar doadores de órgãos negando cobertura ou aumentando os prémios.
  • A recuperação da cirurgia de doação de órgãos qualifica como uma condição de saúde grave para licença familiar e médica.
  • O governo atualizará os materiais educativos sobre doação de órgãos para incluir novos direitos e benefícios para os doadores.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Nadler, Jerrold [D-NY-12].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Health.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.

CATEGORIAS

Saúde Trabalho