Proibição de fundos privados em eleições federais
Este novo projeto de lei visa proibir os estados de aceitar e usar dinheiro ou doações de entidades privadas para a administração de eleições federais. Isso significa que todas as atividades relacionadas às eleições, como educação e registro de eleitores, serão financiadas exclusivamente com dinheiro público. Uma exceção é feita para a aceitação de doações de espaço para locais de votação.
Pontos-chave
Os estados serão proibidos de aceitar fundos ou serviços de entidades privadas para a administração de eleições federais.
A educação e o registro de eleitores serão financiados exclusivamente com recursos públicos.
A lei entrará em vigor para as eleições federais de novembro de 2024 e eleições subsequentes.
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