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Lei de Drones 2023: Novas Regras de Segurança e Penalidades

Esta lei introduz novas regulamentações para o uso de drones para aumentar a segurança pública e nacional. Ela define novos crimes relacionados a drones, como armá-los, usá-los para cometer crimes ou violar o espaço aéreo restrito. O objetivo é proteger os cidadãos de atividades perigosas e ilegais com drones, que podem afetar sua segurança e privacidade.
Pontos-chave
Impõe penalidades severas por armar drones com armas de fogo, explosivos ou outros itens perigosos, visando prevenir ataques e ameaças.
Proíbe o uso de drones para contrabando, introdução de itens proibidos em prisões e violação do espaço aéreo perto de aeroportos ou outras áreas protegidas.
Estabelece penas de prisão e multas por violações, incluindo prisão perpétua ou pena de morte se resultar em morte, para dissuadir ações perigosas.
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Número de impressão: 118_HR_2944
Patrocinador: Rep. Gallagher, Mike [R-WI-8]
Data de início: 2023-04-27
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Drone Act of 2023

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_2944.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-04-27.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Impõe penalidades severas por armar drones com armas de fogo, explosivos ou outros itens perigosos, visando prevenir ataques e ameaças.
  • Proíbe o uso de drones para contrabando, introdução de itens proibidos em prisões e violação do espaço aéreo perto de aeroportos ou outras áreas protegidas.
  • Estabelece penas de prisão e multas por violações, incluindo prisão perpétua ou pena de morte se resultar em morte, para dissuadir ações perigosas.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Gallagher, Mike [R-WI-8].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on the Judiciary.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.

CATEGORIAS

Segurança Tribunais e Leis Transportes