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Lei de Conservação de Habitats Costeiros: Financiamento para Ecossistemas e Vida Selvagem

Esta lei autoriza o Secretário do Interior a apoiar esforços para avaliar, proteger e restaurar paisagens costeiras vitais. Isto significa que o governo fornecerá assistência técnica e financeira para projetos em paisagens costeiras prioritárias para conservar e recuperar espécies protegidas a nível federal. Estão autorizados 16.957.000 USD anuais para este fim para os anos fiscais de 2024 a 2028.
Pontos-chave
Apoio Financeiro e Técnico: O governo fornecerá financiamento e experiência a parceiros (incluindo estados, governos locais, organizações sem fins lucrativos e indivíduos privados) para projetos de proteção e restauração de habitats costeiros.
Proteção de Espécies Federais: As ações centrar-se-ão na conservação e recuperação de ecossistemas cruciais para espécies protegidas a nível federal (por exemplo, aves migratórias, peixes ameaçados e mamíferos marinhos).
Investimento Ambiental: Autorização de 16.957.000 USD anuais para os anos fiscais de 2024 a 2028 para a execução do Programa Costeiro.
Relatórios Públicos: O Secretário deve apresentar relatórios anuais detalhando o progresso do programa, incluindo fundos gastos e áreas protegidas, garantindo a transparência pública.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Tornou-se Lei
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Informações Adicionais
Número de impressão: 118_HR_2950
Patrocinador: Rep. Huffman, Jared [D-CA-2]
Data de início: 2023-04-27
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-3-pro-preview
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Coastal Habitat Conservation Act of 2023

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_2950.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-04-27.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Apoio Financeiro e Técnico: O governo fornecerá financiamento e experiência a parceiros (incluindo estados, governos locais, organizações sem fins lucrativos e indivíduos privados) para projetos de proteção e restauração de habitats costeiros.
  • Proteção de Espécies Federais: As ações centrar-se-ão na conservação e recuperação de ecossistemas cruciais para espécies protegidas a nível federal (por exemplo, aves migratórias, peixes ameaçados e mamíferos marinhos).
  • Investimento Ambiental: Autorização de 16.957.000 USD anuais para os anos fiscais de 2024 a 2028 para a execução do Programa Costeiro.
  • Relatórios Públicos: O Secretário deve apresentar relatórios anuais detalhando o progresso do programa, incluindo fundos gastos e áreas protegidas, garantindo a transparência pública.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Tornou-se Lei.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Huffman, Jared [D-CA-2].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Became Public Law No: 118-138.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-30.

CATEGORIAS

Ambiente Investimentos Públicos