Proibição de Créditos Fiscais para Veículos com Componentes de Entidades Estrangeiras
Esta lei visa restringir o uso do dinheiro dos contribuintes para veículos elétricos cujos componentes chave, como baterias, provêm de empresas associadas a entidades estrangeiras de preocupação. Isso significa que, se você planeja comprar um veículo elétrico e deseja reivindicar créditos fiscais, precisará verificar se seus componentes atendem aos novos e mais rigorosos requisitos de origem. O objetivo é apoiar a produção doméstica e evitar o financiamento de entidades que possam representar um risco à segurança nacional.
Pontos-chave
Novas regras para créditos fiscais de veículos elétricos: os créditos não se aplicarão se as baterias ou seus componentes vierem de empresas controladas por entidades estrangeiras de preocupação.
Definição expandida de entidades proibidas: isso inclui não apenas entidades estrangeiras diretas, mas também empresas domésticas e estrangeiras controladas por elas, operando sob sua influência ou usando sua tecnologia licenciada.
Alterações nas subvenções para projetos de produção: projetos que utilizam tecnologia licenciada dessas mesmas entidades estrangeiras também não se qualificarão para apoio.
A lei se aplica a veículos vendidos após a data de sua promulgação e a certificações concedidas após essa data.
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