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Proteção infantil em programas residenciais: Novas regras e supervisão

Esta lei visa proteger melhor as crianças em instalações de acolhimento residencial, como centros de tratamento ou lares de grupo. Introduz novas regras para a recolha de dados sobre a segurança e o tratamento das crianças, e estabelece um grupo de trabalho para desenvolver padrões de cuidados melhorados. Isso significa que pais e encarregados de educação podem esperar maior transparência e segurança para os seus filhos nestes ambientes.
Pontos-chave
Criação de um grupo de trabalho federal para melhorar a segurança e os cuidados de jovens em programas residenciais.
Implementação de uma base de dados nacional para monitorizar as condições e os resultados do tratamento de crianças nestas instalações.
Desenvolvimento de recomendações para eliminar a contenção física e o isolamento, promovendo métodos de apoio comportamental positivos.
Apoio a alternativas baseadas na comunidade para programas residenciais, ajudando as crianças a permanecer nas suas comunidades.
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Número de impressão: 118_HR_2955
Patrocinador: Rep. Khanna, Ro [D-CA-17]
Data de início: 2023-04-27