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Reforço de sanções contra entidades ligadas à Guarda Revolucionária do Irã

Esta lei visa apertar as sanções existentes contra indivíduos e entidades ligadas ao Corpo da Guarda Revolucionária do Irã. Isso significa que o governo dos EUA terá poderes mais amplos para penalizar aqueles que apoiam ou são controlados por esta organização, o que pode afetar a estabilidade e segurança internacionais. Para os cidadãos dos EUA, essas mudanças podem influenciar indiretamente a política externa e a segurança nacional.
Pontos-chave
Expansão da definição de entidades sancionadas para incluir aquelas que são propriedade ou controladas pelo Corpo da Guarda Revolucionária do Irã.
Redução do limite de valor da transação para sanções de 1.000.000 USD para 500.000 USD.
Introdução de novas categorias de transações sancionadas, incluindo apoio a organizações terroristas e ao governo sírio.
Estabelecimento de relatórios regulares, a cada 180 dias, sobre a identificação e sanção de novas entidades.
Implementação de penalidades por violar as novas disposições, semelhantes às da Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional.
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Número de impressão: 118_HR_2958
Patrocinador: Rep. Lamborn, Doug [R-CO-5]
Data de início: 2023-04-27
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Closing IRGC Sanctions Loopholes Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_2958.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-04-27.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Expansão da definição de entidades sancionadas para incluir aquelas que são propriedade ou controladas pelo Corpo da Guarda Revolucionária do Irã.
  • Redução do limite de valor da transação para sanções de 1.000.000 USD para 500.000 USD.
  • Introdução de novas categorias de transações sancionadas, incluindo apoio a organizações terroristas e ao governo sírio.
  • Estabelecimento de relatórios regulares, a cada 180 dias, sobre a identificação e sanção de novas entidades.
  • Implementação de penalidades por violar as novas disposições, semelhantes às da Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Lamborn, Doug [R-CO-5].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in House

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.

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Segurança Tribunais e Leis Economia