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Lei de Contas de Poupança de Saúde 2023: Acesso Expandido e Benefícios Fiscais

Esta lei visa facilitar o acesso às Contas de Poupança de Saúde (HSA) e expandir as suas possibilidades de utilização. As alterações incluem novas regras de contribuição, uma lista alargada de despesas médicas qualificadas e proteções adicionais para os fundos detidos nestas contas. Isso permite que os cidadãos tenham maior controlo sobre as suas despesas de saúde e beneficiem de vantagens fiscais.
Pontos-chave
Permite que ambos os cônjuges façam contribuições de recuperação para a mesma conta HSA, aumentando as poupanças potenciais para os cuidados de saúde.
Expande a definição de despesas médicas qualificadas para incluir equipamentos de exercício, programas de fitness, suplementos dietéticos e taxas de cuidados primários, permitindo uma utilização mais ampla dos fundos HSA.
Aumenta o limite máximo de contribuição para uma HSA para o valor da franquia e do limite de despesas do próprio bolso, permitindo maiores poupanças para futuras necessidades de saúde.
Concede às HSA as mesmas proteções contra falência que os fundos de reforma, aumentando a segurança das poupanças acumuladas.
Permite a transferência de fundos não utilizados de Contas de Despesas Flexíveis (FSA) e Acordos de Reembolso de Saúde (HRA) para as HSA, oferecendo maior flexibilidade na gestão das finanças de saúde.
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Expirado
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Número de impressão: 118_HR_2959
Patrocinador: Rep. LaTurner, Jake [R-KS-2]
Data de início: 2023-04-27
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Health Savings Act of 2023

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_2959.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-04-27.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Permite que ambos os cônjuges façam contribuições de recuperação para a mesma conta HSA, aumentando as poupanças potenciais para os cuidados de saúde.
  • Expande a definição de despesas médicas qualificadas para incluir equipamentos de exercício, programas de fitness, suplementos dietéticos e taxas de cuidados primários, permitindo uma utilização mais ampla dos fundos HSA.
  • Aumenta o limite máximo de contribuição para uma HSA para o valor da franquia e do limite de despesas do próprio bolso, permitindo maiores poupanças para futuras necessidades de saúde.
  • Concede às HSA as mesmas proteções contra falência que os fundos de reforma, aumentando a segurança das poupanças acumuladas.
  • Permite a transferência de fundos não utilizados de Contas de Despesas Flexíveis (FSA) e Acordos de Reembolso de Saúde (HRA) para as HSA, oferecendo maior flexibilidade na gestão das finanças de saúde.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. LaTurner, Jake [R-KS-2].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Health.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.

CATEGORIAS

Saúde Impostos