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Conselho de Habitação Acessível: Apoio a Casas Econômicas e Aluguel Justo

Esta lei estabelece um novo conselho federal com o objetivo de aumentar a acessibilidade da habitação e garantir práticas de aluguel justas. Seu propósito é combater a falta de moradia e melhorar as condições de habitação para indivíduos de baixa renda, coordenando agências governamentais e colaborando com governos locais e o setor privado.
Pontos-chave
Criação de um Conselho Interagências sobre Acessibilidade da Habitação para coordenar os esforços federais de habitação.
Desenvolvimento de um plano estratégico nacional para aumentar a oferta de habitação acessível e melhorar a equidade no mercado de aluguel.
Fornecer assistência a estados e governos locais na obtenção de financiamento e coordenação de programas de habitação.
Monitorar programas de habitação e recomendar melhorias para maior eficácia.
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Informações Adicionais
Número de impressão: 118_HR_2974
Patrocinador: Rep. Schiff, Adam B. [D-CA-30]
Data de início: 2023-04-27
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Interagency Council on Affordable Housing Act of 2023

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_2974.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-04-27.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Criação de um Conselho Interagências sobre Acessibilidade da Habitação para coordenar os esforços federais de habitação.
  • Desenvolvimento de um plano estratégico nacional para aumentar a oferta de habitação acessível e melhorar a equidade no mercado de aluguel.
  • Fornecer assistência a estados e governos locais na obtenção de financiamento e coordenação de programas de habitação.
  • Monitorar programas de habitação e recomendar melhorias para maior eficácia.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Schiff, Adam B. [D-CA-30].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Financial Services.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.

CATEGORIAS

Imobiliário Benefícios Investimentos Públicos