Facilitação da Limpeza de Registros Criminais: Novas Oportunidades para Cidadãos
Esta lei visa facilitar a selagem ou a eliminação automática de registos criminais passados, ajudando indivíduos com histórico criminal a reintegrar-se na sociedade. Os estados receberão fundos para modernizar os seus sistemas, tornando este processo mais rápido e gratuito. Isso significa que os cidadãos elegíveis podem limpar os seus registos mais rapidamente.
Pontos-chave
Apoio financeiro para os estados modernizarem os sistemas de selagem ou eliminação automática de registos criminais.
A limpeza automática de registos significa que os cidadãos não precisam de solicitar ou pagar taxas.
Os estados serão obrigados a reportar dados sobre o número de indivíduos cujos registos foram limpos, desagregados por raça, etnia e género.
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