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Proibição de silenciadores de armas e programa de recompra

Esta nova lei estabelece uma proibição nacional da posse, venda e fabricação de silenciadores de armas de fogo para a maioria dos cidadãos. Para facilitar a conformidade, o governo lançará um programa de recompra, oferecendo compensação por silenciadores entregues. Essas mudanças visam aumentar a segurança pública, restringindo o acesso a esses dispositivos.
Pontos-chave
Proíbe a posse, venda, fabricação e importação privada de silenciadores de armas de fogo.
Exceções se aplicam a agentes da lei, certos licenciados nucleares e fabricantes licenciados para testes.
Um programa de recompra governamental de 90 dias será estabelecido para compensar indivíduos por silenciadores entregues.
Violações da proibição resultarão em penalidades, e os silenciadores poderão ser apreendidos.
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Número de impressão: 118_HR_2985
Patrocinador: Rep. Watson Coleman, Bonnie [D-NJ-12]
Data de início: 2023-04-27
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

HEAR Act of 2023

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_2985.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-04-27.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Proíbe a posse, venda, fabricação e importação privada de silenciadores de armas de fogo.
  • Exceções se aplicam a agentes da lei, certos licenciados nucleares e fabricantes licenciados para testes.
  • Um programa de recompra governamental de 90 dias será estabelecido para compensar indivíduos por silenciadores entregues.
  • Violações da proibição resultarão em penalidades, e os silenciadores poderão ser apreendidos.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Watson Coleman, Bonnie [D-NJ-12].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on the Judiciary.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.

CATEGORIAS

Segurança Tribunais e Leis