Licença para Vítimas: Apoio e Proteção no Trabalho
Este projeto de lei expande a Lei de Licença Familiar e Médica para incluir indivíduos que são vítimas de violência doméstica, agressão sexual, tráfico de pessoas ou perseguição. Isso permite que os cidadãos tirem licença remunerada ou não remunerada para tratamento médico, busca de moradia segura ou participação em processos legais, visando fornecer apoio essencial em situações de vida difíceis.
Pontos-chave
A nova lei permite licença para necessidades relacionadas a ser vítima de violência, como consultas médicas, terapia, encontrar moradia segura ou participar de casos legais.
A licença pode ser tirada de uma vez ou intermitentemente, oferecendo flexibilidade para atender às necessidades individuais das vítimas.
Os funcionários podem usar suas férias remuneradas acumuladas, licença pessoal ou médica para cobrir parte desta licença, se normalmente fornecida pelo empregador.
As definições de violência doméstica, agressão sexual e perseguição são claramente delineadas para ajudar a entender quem se qualifica para o novo direito.
Expirado
Sondagem Cidadã