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Apoio a Serviços de Emergência Após Incidentes Ferroviários Perigosos

Este projeto de lei visa fornecer apoio financeiro rápido a grupos de resposta a emergências locais, como bombeiros e polícia, em caso de incidentes ferroviários envolvendo materiais perigosos. Os fundos ajudarão a cobrir custos de equipamento, horas extras e despesas operacionais para os socorristas. Também introduz taxas para empresas que transportam tais materiais para financiar este fundo. Além disso, as ferrovias serão obrigadas a fornecer aviso prévio às autoridades locais sobre cargas perigosas.
Pontos-chave
Estabelece um fundo para desembolsar rapidamente pelo menos 250.000 dólares para socorristas de emergência locais após um incidente ferroviário perigoso, com potencial para até 3 milhões de dólares adicionais.
Permite o reembolso de equipamentos danificados, horas extras de socorristas e outros custos operacionais relacionados à resposta.
Exige que as ferrovias forneçam aviso prévio e informações de localização em tempo real aos grupos de emergência locais ao transportar materiais perigosos.
Impõe taxas anuais a transportadores e expedidores ferroviários de materiais perigosos para financiar o fundo de reembolso de emergência.
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Expirado
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Informações Adicionais
Número de impressão: 118_HR_2999
Patrocinador: Rep. Deluzio, Christopher R. [D-PA-17]
Data de início: 2023-04-28
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Assistance for Local Heroes During Train Crises Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_2999.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-04-28.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Estabelece um fundo para desembolsar rapidamente pelo menos 250.000 dólares para socorristas de emergência locais após um incidente ferroviário perigoso, com potencial para até 3 milhões de dólares adicionais.
  • Permite o reembolso de equipamentos danificados, horas extras de socorristas e outros custos operacionais relacionados à resposta.
  • Exige que as ferrovias forneçam aviso prévio e informações de localização em tempo real aos grupos de emergência locais ao transportar materiais perigosos.
  • Impõe taxas anuais a transportadores e expedidores ferroviários de materiais perigosos para financiar o fundo de reembolso de emergência.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Deluzio, Christopher R. [D-PA-17].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Railroads, Pipelines, and Hazardous Materials.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.

CATEGORIAS

Transportes Segurança Ambiente