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Penas mais duras para crimes contra crianças perto de escolas.

Esta nova lei aumenta as penas de prisão para crimes graves cometidos contra indivíduos com menos de 18 anos, se ocorrerem perto de escolas, parques infantis, centros juvenis ou habitações públicas. Isso significa que os condenados por tais atos enfrentarão anos adicionais de prisão, com o objetivo de aumentar a segurança das crianças nos locais onde passam muito tempo.
Pontos-chave
Mais 5 anos de prisão por crimes contra crianças cometidos em zonas protegidas (por exemplo, a 1.000 pés de escolas, 100 pés de parques infantis).
As sentenças para esses crimes serão adicionadas consecutivamente às sentenças existentes, resultando em um encarceramento mais longo para os infratores.
A lei visa aumentar a proteção das crianças em ambientes públicos e educacionais.
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Número de impressão: 118_HR_30
Patrocinador: Rep. Jackson Lee, Sheila [D-TX-18]
Data de início: 2023-01-09
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Stop Human Trafficking in School Zones Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_30.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-01-09.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Mais 5 anos de prisão por crimes contra crianças cometidos em zonas protegidas (por exemplo, a 1.000 pés de escolas, 100 pés de parques infantis).
  • As sentenças para esses crimes serão adicionadas consecutivamente às sentenças existentes, resultando em um encarceramento mais longo para os infratores.
  • A lei visa aumentar a proteção das crianças em ambientes públicos e educacionais.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Jackson Lee, Sheila [D-TX-18].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Sponsor introductory remarks on measure. (CR H507)

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.

CATEGORIAS

Tribunais e Leis Segurança Família