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Bolsas Pell Isentas de Impostos e Créditos Fiscais Educacionais Expandidos

Este projeto de lei visa aliviar o fardo financeiro da educação. Ele torna as Bolsas Pell isentas de impostos, colocando mais dinheiro diretamente nos bolsos dos estudantes. Além disso, amplia os tipos de despesas que podem ser reivindicadas para créditos fiscais de educação, como equipamentos de informática e cuidados infantis, potencialmente diminuindo o custo geral da escolaridade.
Pontos-chave
As Bolsas Pell não serão mais incluídas na renda tributável, aumentando seu valor efetivo para os estudantes.
A lista de despesas qualificadas para os Créditos American Opportunity e Lifetime Learning é expandida para incluir equipamentos de informática, materiais de curso e despesas com cuidados infantis e dependentes.
Essas mudanças se aplicam a anos fiscais iniciados após 31 de dezembro de 2022, potencialmente impactando as declarações fiscais atuais.
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Número de impressão: 118_HR_3000
Patrocinador: Rep. Doggett, Lloyd [D-TX-37]
Data de início: 2023-04-28
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Tax-Free Pell Grant Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_3000.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-04-28.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • As Bolsas Pell não serão mais incluídas na renda tributável, aumentando seu valor efetivo para os estudantes.
  • A lista de despesas qualificadas para os Créditos American Opportunity e Lifetime Learning é expandida para incluir equipamentos de informática, materiais de curso e despesas com cuidados infantis e dependentes.
  • Essas mudanças se aplicam a anos fiscais iniciados após 31 de dezembro de 2022, potencialmente impactando as declarações fiscais atuais.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Doggett, Lloyd [D-TX-37].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Ways and Means.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.

CATEGORIAS

Impostos Educação