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Reforço de sanções à Mahan Air e apoiadores iranianos do terrorismo.

Esta lei visa reforçar as sanções contra a companhia aérea iraniana Mahan Air, acusada de apoiar o terrorismo. Cidadãos dos EUA estão proibidos de realizar transações com esta empresa. Além disso, o Presidente dos EUA deve decidir sobre a imposição de sanções à Iran Airports Company, o que pode afetar as viagens aéreas de e para o Irã.
Pontos-chave
A Mahan Air já está sancionada, o que significa o congelamento de seus ativos nos EUA e a proibição de transações para cidadãos americanos.
A lei exige que o Presidente dos EUA decida sobre a imposição de sanções à Iran Airports Company, que gerencia os aeroportos civis iranianos.
O objetivo é limitar o apoio a ações desestabilizadoras na região, o que pode afetar a segurança internacional.
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Número de impressão: 118_HR_3020
Patrocinador: Rep. Mills, Cory [R-FL-7]
Data de início: 2023-04-28
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Reinforcing Sanctions on Iranian Terrorists Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_3020.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-04-28.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • A Mahan Air já está sancionada, o que significa o congelamento de seus ativos nos EUA e a proibição de transações para cidadãos americanos.
  • A lei exige que o Presidente dos EUA decida sobre a imposição de sanções à Iran Airports Company, que gerencia os aeroportos civis iranianos.
  • O objetivo é limitar o apoio a ações desestabilizadoras na região, o que pode afetar a segurança internacional.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Mills, Cory [R-FL-7].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Foreign Affairs.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.

CATEGORIAS

Segurança Tribunais e Leis Transportes