arrow_back Voltar para a App

Licença Adicional para Doação de Medula Óssea ou Células Estaminais

Esta Lei altera a Lei de Licença Familiar e Médica (FMLA) para conceder aos trabalhadores elegíveis 40 horas adicionais de licença durante um período de 12 meses, especificamente para atividades relacionadas com a doação de medula óssea ou células estaminais do sangue. Esta nova licença é separada dos direitos de licença FMLA padrão. Os trabalhadores podem usar este tempo para atividades pré-doação, a doação em si e atividades pós-doação.
Pontos-chave
Novo Direito: Os trabalhadores elegíveis têm direito a 40 horas adicionais de licença por período de 12 meses para doação de medula óssea ou células estaminais.
Licença Suplementar: Estas 40 horas são adicionadas a quaisquer direitos de licença FMLA existentes.
Flexibilidade: A licença pode ser tirada de forma intermitente ou num horário reduzido.
Substituição por Licença Paga: O trabalhador pode optar por substituir este tempo por férias pagas, licença pessoal ou licença médica acumuladas, mas o empregador não pode exigir isso.
Requisito de Notificação: O trabalhador deve notificar com pelo menos 30 dias de antecedência para licença previsível, a menos que a data do tratamento exija que a licença comece mais cedo.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Expirado
Sondagem Cidadã
Sem votos
Informações Adicionais
Número de impressão: 118_HR_3024
Patrocinador: Rep. Phillips, Dean [D-MN-3]
Data de início: 2023-04-28
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-3-pro-preview
Dados de origem: api.congress.gov
Ver registos de IA launch

TÍTULO LEGAL OFICIAL

Life Saving Leave Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_3024.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-04-28.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Novo Direito: Os trabalhadores elegíveis têm direito a 40 horas adicionais de licença por período de 12 meses para doação de medula óssea ou células estaminais.
  • Licença Suplementar: Estas 40 horas são adicionadas a quaisquer direitos de licença FMLA existentes.
  • Flexibilidade: A licença pode ser tirada de forma intermitente ou num horário reduzido.
  • Substituição por Licença Paga: O trabalhador pode optar por substituir este tempo por férias pagas, licença pessoal ou licença médica acumuladas, mas o empregador não pode exigir isso.
  • Requisito de Notificação: O trabalhador deve notificar com pelo menos 30 dias de antecedência para licença previsível, a menos que a data do tratamento exija que a licença comece mais cedo.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Phillips, Dean [D-MN-3].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in House

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-30.

CATEGORIAS

Trabalho Saúde Família