Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é HR 3024.
Licença Adicional para Doação de Medula Óssea ou Células Estaminais
Esta Lei altera a Lei de Licença Familiar e Médica (FMLA) para conceder aos trabalhadores elegíveis 40 horas adicionais de licença durante um período de 12 meses, especificamente para atividades relacionadas com a doação de medula óssea ou células estaminais do sangue. Esta nova licença é separada dos direitos de licença FMLA padrão. Os trabalhadores podem usar este tempo para atividades pré-doação, a doação em si e atividades pós-doação.
Pontos-chave
Novo Direito: Os trabalhadores elegíveis têm direito a 40 horas adicionais de licença por período de 12 meses para doação de medula óssea ou células estaminais.
Licença Suplementar: Estas 40 horas são adicionadas a quaisquer direitos de licença FMLA existentes.
Flexibilidade: A licença pode ser tirada de forma intermitente ou num horário reduzido.
Substituição por Licença Paga: O trabalhador pode optar por substituir este tempo por férias pagas, licença pessoal ou licença médica acumuladas, mas o empregador não pode exigir isso.
Requisito de Notificação: O trabalhador deve notificar com pelo menos 30 dias de antecedência para licença previsível, a menos que a data do tratamento exija que a licença comece mais cedo.
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