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Elegibilidade HSA: Taxas de Cuidados Primários Diretos não bloqueiam poupança fiscal.

Esta lei permite que indivíduos que utilizam acordos de Cuidados Primários Diretos (DPC) de taxa fixa permaneçam elegíveis para contribuir para Contas de Poupança de Saúde (HSA). Isto significa que pagar uma taxa mensal por cuidados primários de rotina não desqualifica mais os cidadãos dos benefícios fiscais associados às HSA. Além disso, as taxas DPC podem agora ser pagas com fundos HSA com vantagens fiscais, aumentando a flexibilidade financeira.
Pontos-chave
Pode aderir a um acordo de Cuidados Primários Diretos (DPC) e continuar a contribuir para a sua Conta de Poupança de Saúde (HSA).
As taxas mensais DPC (até $150 para um indivíduo) são agora consideradas despesas médicas qualificadas pagáveis com fundos HSA.
O limite de taxa mensal de DPC será ajustado anualmente pela inflação a partir de 2024.
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Número de impressão: 118_HR_3029
Patrocinador: Rep. Smucker, Lloyd [R-PA-11]
Data de início: 2023-04-28
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-flash-latest
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Primary Care Enhancement Act of 2023

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_3029.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-04-28.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Pode aderir a um acordo de Cuidados Primários Diretos (DPC) e continuar a contribuir para a sua Conta de Poupança de Saúde (HSA).
  • As taxas mensais DPC (até $150 para um indivíduo) são agora consideradas despesas médicas qualificadas pagáveis com fundos HSA.
  • O limite de taxa mensal de DPC será ajustado anualmente pela inflação a partir de 2024.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Smucker, Lloyd [R-PA-11].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Health.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-30.

CATEGORIAS

Impostos Saúde