Benefícios totais para veteranos: Fim da compensação da reforma por invalidez.
Esta lei elimina a regra que exigia que os militares reformados com deficiências relacionadas com o serviço perdessem uma parte da sua reforma militar em troca da compensação por invalidez. A alteração permite que todos os veteranos elegíveis, independentemente da sua classificação de deficiência (mesmo abaixo de 50%), recebam tanto a reforma militar completa quanto a compensação por invalidez completa da VA. Isto melhora diretamente as finanças pessoais de milhares de veteranos que anteriormente perdiam uma parte dos seus benefícios adquiridos.
Pontos-chave
Todos os militares reformados com uma deficiência relacionada com o serviço poderão receber simultaneamente a reforma militar completa e a compensação por invalidez completa da VA.
A lei estende a autoridade de Recebimento Concorrente a veteranos com classificações de deficiência abaixo de 50%, que antes estavam excluídos.
As alterações entram em vigor retroativamente a partir de 1 de janeiro de 2021, o que pode resultar em pagamentos retroativos para veteranos elegíveis.
Elimina o sacrifício financeiro onde a compensação por invalidez era deduzida da reforma militar, aumentando o rendimento dos veteranos.
Expirado
Informações Adicionais
Número de impressão: 118_HR_303
Patrocinador: Rep. Bilirakis, Gus M. [R-FL-12]
Data de início: 2023-01-11