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Acesso mais rápido a medicamentos acessíveis: Fim dos atrasos na aprovação

Novas regras visam acelerar a entrada no mercado de medicamentos genéricos mais baratos, limitando a capacidade das empresas farmacêuticas de atrasar o processo através de petições injustificadas. Isso significa que os cidadãos podem obter acesso mais rápido a medicamentos mais acessíveis, o que pode reduzir os custos de tratamento e melhorar a disponibilidade de terapias.
Pontos-chave
A Food and Drug Administration (FDA) pode negar petições cujo propósito principal seja atrasar a aprovação de medicamentos genéricos.
As petições devem ser enviadas dentro de 60 dias após o conhecimento da informação, limitando atrasos intencionais.
A FDA relatará ao Congresso sobre as petições de atraso e seu impacto na disponibilidade de medicamentos, aumentando a transparência.
Empresas que apresentarem petições de atraso podem ser encaminhadas à Federal Trade Commission (FTC).
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Número de impressão: 118_HR_3030
Patrocinador: Rep. Sorensen, Eric [D-IL-17]
Data de início: 2023-04-28
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

STOP GAMES Act of 2023

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_3030.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-04-28.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • A Food and Drug Administration (FDA) pode negar petições cujo propósito principal seja atrasar a aprovação de medicamentos genéricos.
  • As petições devem ser enviadas dentro de 60 dias após o conhecimento da informação, limitando atrasos intencionais.
  • A FDA relatará ao Congresso sobre as petições de atraso e seu impacto na disponibilidade de medicamentos, aumentando a transparência.
  • Empresas que apresentarem petições de atraso podem ser encaminhadas à Federal Trade Commission (FTC).
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Sorensen, Eric [D-IL-17].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Health.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.

CATEGORIAS

Saúde Tribunais e Leis Economia