Lei de Sanções ao Irã: Aplicação Permanente das Disposições

Q: Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-04-28.

Q: Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: https://www.congress.gov/118/bills/hr3033/BILLS-118hr3033rfs.htm

Q: Onde está o registo oficial de votação?

O registo oficial de votação nominal está em: https://clerk.house.gov/evs/2024/roll132.xml

Q: Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Steel, Michelle [R-CA-45].

Q: Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Esta lei torna permanente a Lei de Sanções ao Irã, que estava programada para expirar. Isso significa que os Estados Unidos continuarão a aplicar pressão em relação aos programas de armas do Irã e ao seu apoio ao terrorismo. Para os cidadãos, isso indica uma política externa contínua visando a estabilidade regional, o que pode impactar a segurança global e as relações internacionais.

Pontos-chave

A lei remove a cláusula de caducidade da Lei de Sanções ao Irã de 1996, tornando-a permanente.

O objetivo é continuar a combater os programas ilícitos de armas do Irã e o seu apoio ao terrorismo.

Esta mudança sublinha o compromisso de longo prazo dos EUA com a sua política de sanções contra o Irã.

article Texto oficial account_balance Página do processo

RESULTADOS DA VOTAÇÃO

2024-04-16

96%

A favor 407

Contra 16

Abstenção 0

Resultados completos open_in_new

Expirado

Sondagem Cidadã

Sem votos

Informações Adicionais

Número de impressão: 118_HR_3033

Patrocinador: Rep. Steel, Michelle [R-CA-45]

Data de início: 2023-04-28

Data de votação: 2024-04-16

Reunião nº: 2

Votação nº: 132

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_3033.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-04-28.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

A lei remove a cláusula de caducidade da Lei de Sanções ao Irã de 1996, tornando-a permanente.
O objetivo é continuar a combater os programas ilícitos de armas do Irã e o seu apoio ao terrorismo.
Esta mudança sublinha o compromisso de longo prazo dos EUA com a sua política de sanções contra o Irã.

Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Onde está o registo oficial de votação?

O registo oficial de votação nominal está em: ver registo de votação

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Steel, Michelle [R-CA-45].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Trade.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.

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