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Passaportes: Novas regras para atrasos de pensão alimentícia

Esta lei altera as regras de passaportes. Se você deve mais de 2.500 dólares em pensão alimentícia, seu passaporte pode ser revogado. O objetivo é garantir que as crianças recebam o apoio financeiro devido.
Pontos-chave
Passaportes serão revogados para indivíduos com atrasos de pensão alimentícia superiores a 2.500 dólares.
Esta mudança visa fortalecer a aplicação dos pagamentos de pensão alimentícia.
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Estado: Expirado
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Informações Adicionais
Número de impressão: 118_HR_3034
Patrocinador: Rep. Van Duyne, Beth [R-TX-24]
Data de início: 2023-04-28
Nota do sistema: A Lustra é uma infraestrutura cívica gratuita com código fonte público — totalmente disponível no GitHub. Está a ler dados legislativos depurados, processados pelo nosso sistema de análise de neutralidade absoluta para eliminar enviesamentos políticos e preservar os mecanismos factuais. Processamos apenas dados governamentais oficiais. Os documentos originais continuam a ser a fonte autorizada — verifique-os sempre que possível.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
Ver registos de IA launch

TÍTULO LEGAL OFICIAL

Ensuring Children Receive Support Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_3034.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-04-28.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Passaportes serão revogados para indivíduos com atrasos de pensão alimentícia superiores a 2.500 dólares.
  • Esta mudança visa fortalecer a aplicação dos pagamentos de pensão alimentícia.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Van Duyne, Beth [R-TX-24].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Work and Welfare.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.

Qual é o impacto deste projeto de lei?

Não sabemos — cabe a si decidir. Resumir dados em bruto com IA é fundamentalmente diferente de prever resultados socioeconómicos. Em 2026, acreditamos que a avaliação de impacto exige estritamente um humano no processo para verificar e julgar.

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