arrow_back Voltar para a App

Lei de Direitos Humanos e Responsabilidade do Irã de 2023

Esta lei visa responsabilizar o governo iraniano por violações dos direitos humanos. Exige que o Presidente dos EUA decida sobre a imposição de sanções a funcionários iranianos específicos e prepare relatórios sobre seus bens e violações dos direitos humanos. O objetivo é apoiar a democracia e os direitos humanos no Irã, e condenar ataques a manifestantes.
Pontos-chave
Requisito para impor sanções a funcionários iranianos chave responsáveis por violações dos direitos humanos.
Mandato para relatar o patrimônio líquido estimado do Líder Supremo do Irã e sua família, incluindo rendimentos ilícitos.
Requisito para relatar violações dos direitos humanos no Irã desde 2017, incluindo os responsáveis pela repressão violenta de protestos.
Mandato para determinar se as ações do governo iraniano na Síria e no Iraque constituem crimes contra a humanidade ou crimes de guerra.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Expirado
Sondagem Cidadã
Sem votos
Informações Adicionais
Número de impressão: 118_HR_3035
Patrocinador: Rep. Wilson, Joe [R-SC-2]
Data de início: 2023-04-28
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
Ver registos de IA launch

TÍTULO LEGAL OFICIAL

Iran Human Rights and Accountability Act of 2023

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_3035.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-04-28.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Requisito para impor sanções a funcionários iranianos chave responsáveis por violações dos direitos humanos.
  • Mandato para relatar o patrimônio líquido estimado do Líder Supremo do Irã e sua família, incluindo rendimentos ilícitos.
  • Requisito para relatar violações dos direitos humanos no Irã desde 2017, incluindo os responsáveis pela repressão violenta de protestos.
  • Mandato para determinar se as ações do governo iraniano na Síria e no Iraque constituem crimes contra a humanidade ou crimes de guerra.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Wilson, Joe [R-SC-2].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in House

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.

CATEGORIAS

Segurança Tribunais e Leis