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Aumento da assistência alimentar e inclusão de Porto Rico no SNAP

Este ato visa aumentar a assistência alimentar para famílias necessitadas, alterando a forma como os benefícios são calculados. Também introduz deduções médicas padrão e elimina os limites de despesas com moradia, potencialmente aumentando os fundos disponíveis. Além disso, Porto Rico será incluído no programa federal de assistência alimentar, proporcionando aos seus residentes um apoio mais amplo.
Pontos-chave
Aumento dos benefícios alimentares: Altera a forma como a assistência alimentar é calculada, o que pode levar a valores de apoio mais elevados para as famílias.
Deduções mais fáceis: Introduz deduções padrão de despesas médicas para idosos e pessoas com deficiência e remove o limite máximo para deduções de despesas com moradia, o que pode aumentar os benefícios elegíveis.
Sem limite de tempo: Elimina o limite de tempo para receber benefícios, garantindo apoio contínuo para indivíduos elegíveis.
Inclusão de Porto Rico: Porto Rico será incluído no Programa Federal de Assistência Nutricional Suplementar (SNAP), proporcionando aos seus residentes acesso a uma assistência alimentar mais ampla e fundos para infraestrutura tecnológica.
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Número de impressão: 118_HR_3037
Patrocinador: Rep. Adams, Alma S. [D-NC-12]
Data de início: 2023-05-02
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Closing the Meal Gap Act of 2023

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_3037.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-05-02.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Aumento dos benefícios alimentares: Altera a forma como a assistência alimentar é calculada, o que pode levar a valores de apoio mais elevados para as famílias.
  • Deduções mais fáceis: Introduz deduções padrão de despesas médicas para idosos e pessoas com deficiência e remove o limite máximo para deduções de despesas com moradia, o que pode aumentar os benefícios elegíveis.
  • Sem limite de tempo: Elimina o limite de tempo para receber benefícios, garantindo apoio contínuo para indivíduos elegíveis.
  • Inclusão de Porto Rico: Porto Rico será incluído no Programa Federal de Assistência Nutricional Suplementar (SNAP), proporcionando aos seus residentes acesso a uma assistência alimentar mais ampla e fundos para infraestrutura tecnológica.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Adams, Alma S. [D-NC-12].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Nutrition, Foreign Agriculture, and Horticulture.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.

CATEGORIAS

Benefícios Agricultura