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Subsídios para Estados combaterem a violência repetida e melhorarem a segurança.

Esta lei visa fornecer apoio financeiro a estados e governos locais que tomam medidas para reduzir a violência repetida. Os fundos podem ser usados para contratar mais agentes da lei e promotores, e para programas de educação pública para melhorar as relações entre a polícia e a comunidade. Os cidadãos podem experimentar maior segurança através de uma melhor aplicação da lei e programas de prevenção.
Pontos-chave
Os tribunais podem considerar o perigo para a comunidade ao determinar a fiança ou as condições de libertação pré-julgamento.
Financiamento disponível para estados e governos locais que contratam mais pessoal de aplicação da lei e promotores.
Apoio financeiro para programas de educação pública para melhorar as relações entre a polícia e a comunidade.
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Número de impressão: 118_HR_304
Patrocinador: Rep. Stefanik, Elise M. [R-NY-21]
Data de início: 2023-01-11
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

SERVE Our Communities Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_304.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-01-11.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Os tribunais podem considerar o perigo para a comunidade ao determinar a fiança ou as condições de libertação pré-julgamento.
  • Financiamento disponível para estados e governos locais que contratam mais pessoal de aplicação da lei e promotores.
  • Apoio financeiro para programas de educação pública para melhorar as relações entre a polícia e a comunidade.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Stefanik, Elise M. [R-NY-21].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on the Judiciary.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.

CATEGORIAS

Tribunais e Leis Segurança Governo Local