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Transferência de Terras Federais para Condados de Apache e Navajo para Cemitérios.

Esta lei autoriza o Serviço Florestal dos EUA a transferir mais de 15 acres de terra dentro das Florestas Nacionais Apache-Sitgreaves para dois condados no Arizona. Os condados de Navajo e Apache receberão estas parcelas gratuitamente, mas devem utilizá-las exclusivamente como cemitérios. Esta mudança transfere a propriedade e a responsabilidade por estes terrenos para as autoridades locais.
Pontos-chave
Os condados de Navajo e Apache no Arizona receberão terras federais (mais de 15 acres no total) gratuitamente para uso como cemitérios.
O terreno deve ser usado estritamente como cemitério; se o propósito mudar, a propriedade reverte para o governo federal.
Os condados devem cobrir todos os custos associados à transferência de terras, incluindo levantamentos topográficos e análises ambientais.
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Número de impressão: 118_HR_3047
Patrocinador: Rep. Crane, Elijah [R-AZ-2]
Data de início: 2023-05-02
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Resumido por: gemini-3-pro-preview
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Apache County and Navajo County Conveyance Act of 2024

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_3047.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-05-02.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Os condados de Navajo e Apache no Arizona receberão terras federais (mais de 15 acres no total) gratuitamente para uso como cemitérios.
  • O terreno deve ser usado estritamente como cemitério; se o propósito mudar, a propriedade reverte para o governo federal.
  • Os condados devem cobrir todos os custos associados à transferência de terras, incluindo levantamentos topográficos e análises ambientais.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Crane, Elijah [R-AZ-2].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Placed on the Union Calendar, Calendar No. 709.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-30.

CATEGORIAS

Imobiliário Governo Local