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Maior Transparência no Reassentamento de Migrantes: Consultas e Relatórios

Esta nova lei exige que o governo federal consulte as autoridades estaduais e locais antes de reassentar migrantes. Além disso, relatórios mensais detalhados sobre o número e os dados dos indivíduos reassentados serão publicados, aumentando o acesso à informação para cidadãos e comunidades locais.
Pontos-chave
As autoridades estaduais e locais serão informadas com antecedência sobre os reassentamentos de migrantes planejados em suas áreas.
Relatórios mensais detalhados serão publicados com dados sobre os migrantes reassentados, incluindo idade, sexo, país de origem e meios de subsistência.
As informações sobre os reassentamentos estarão publicamente disponíveis em sites, aumentando a transparência governamental.
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Expirado
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Número de impressão: 118_HR_3051
Patrocinador: Rep. Fleischmann, Charles J. "Chuck" [R-TN-3]
Data de início: 2023-05-02
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Migrant Resettlement Transparency Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_3051.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-05-02.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • As autoridades estaduais e locais serão informadas com antecedência sobre os reassentamentos de migrantes planejados em suas áreas.
  • Relatórios mensais detalhados serão publicados com dados sobre os migrantes reassentados, incluindo idade, sexo, país de origem e meios de subsistência.
  • As informações sobre os reassentamentos estarão publicamente disponíveis em sites, aumentando a transparência governamental.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Fleischmann, Charles J. "Chuck" [R-TN-3].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on the Judiciary.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.

CATEGORIAS

Migração Governo Local