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Crédito Fiscal para Crianças em Caso de Natimorto: Novas Regras

Este projeto de lei visa permitir que os pais solicitem o crédito fiscal para crianças mesmo em casos de natimorto, desde que a gravidez tenha durado pelo menos 20 semanas. Isso significa que as famílias que experimentam tal perda podem receber apoio financeiro semelhante ao de um nascimento vivo.
Pontos-chave
Os pais poderão solicitar o crédito fiscal para crianças em casos de natimorto se a gravidez for de 20 semanas ou mais.
Esta alteração aplica-se aos anos fiscais que terminam após a data de promulgação, potencialmente impactando as declarações fiscais das famílias afetadas.
Natimorto é definido como a morte involuntária de um feto carregado por 20 semanas ou mais, e o feto é tratado como uma criança qualificada para o crédito.
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Número de impressão: 118_HR_3054
Patrocinador: Rep. Griffith, H. Morgan [R-VA-9]
Data de início: 2023-05-02
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

To amend the Internal Revenue Code of 1986 to allow the child tax credit with respect to stillbirths.

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_3054.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-05-02.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Os pais poderão solicitar o crédito fiscal para crianças em casos de natimorto se a gravidez for de 20 semanas ou mais.
  • Esta alteração aplica-se aos anos fiscais que terminam após a data de promulgação, potencialmente impactando as declarações fiscais das famílias afetadas.
  • Natimorto é definido como a morte involuntária de um feto carregado por 20 semanas ou mais, e o feto é tratado como uma criança qualificada para o crédito.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Griffith, H. Morgan [R-VA-9].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Ways and Means.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.

CATEGORIAS

Impostos Família