Lei do Fundo de Tecnologia de Pontos de Controlo de Segurança da Aviação

Q: Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-05-02.

Q: Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: https://www.congress.gov/118/bills/hr3061/BILLS-118hr3061ih.htm

Q: Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. LaLota, Nick [R-NY-1].

Q: Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Esta lei estabelece um fundo dedicado a financiar a aquisição e manutenção de tecnologia avançada de rastreio de segurança nos aeroportos. Isso poderá levar a controlos mais rápidos e eficientes para os viajantes, melhorando a segurança geral das viagens aéreas. O financiamento virá das taxas aeroportuárias existentes.

Pontos-chave

Criação do Fundo de Tecnologia de Pontos de Controlo de Segurança da Aviação no Departamento de Segurança Interna.

O fundo receberá 250 milhões de dólares anualmente de taxas aeroportuárias existentes para os anos fiscais de 2024-2028.

Os fundos serão utilizados para a aquisição, implementação e manutenção de tecnologia de pontos de controlo de segurança da aviação.

A Administração de Segurança dos Transportes (TSA) informará regularmente o Congresso sobre a utilização do fundo.

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Informações Adicionais

Número de impressão: 118_HR_3061

Patrocinador: Rep. LaLota, Nick [R-NY-1]

Data de início: 2023-05-02

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_3061.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-05-02.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

Criação do Fundo de Tecnologia de Pontos de Controlo de Segurança da Aviação no Departamento de Segurança Interna.
O fundo receberá 250 milhões de dólares anualmente de taxas aeroportuárias existentes para os anos fiscais de 2024-2028.
Os fundos serão utilizados para a aquisição, implementação e manutenção de tecnologia de pontos de controlo de segurança da aviação.
A Administração de Segurança dos Transportes (TSA) informará regularmente o Congresso sobre a utilização do fundo.

Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. LaLota, Nick [R-NY-1].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Transportation and Maritime Security.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.

Lei do Fundo de Tecnologia de Pontos de Controlo de Segurança da Aviação

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