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Proteção do Patrimônio Chaco: Retirada de Petróleo e Gás em Terras Federais

Esta lei visa proteger terras cultural e historicamente significativas ao redor do Parque Histórico Nacional da Cultura Chaco no Novo México. Restringe novas perfurações e extrações de petróleo e gás em terras federais nesta área, salvaguardando o meio ambiente, o patrimônio cultural e a qualidade de vida das comunidades locais, incluindo as tribos nativas americanas. Para os cidadãos, isso significa preservar locais históricos e naturais únicos.
Pontos-chave
Proíbe novos arrendamentos de petróleo e gás em terras federais específicas que cercam o Parque da Cultura Chaco.
Termina automaticamente os arrendamentos existentes não produtivos nessas áreas.
Protege importantes locais arqueológicos, sagrados e históricos, incluindo aqueles usados pelas tribos nativas americanas.
Permite a transferência de terras federais para as tribos nativas americanas para a gestão de recursos.
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Informações Adicionais
Chaco Cultural Heritage Area Protection Act of 2023
Número de impressão: HR 3062
Patrocinador: Rep. Leger Fernandez, Teresa [D-NM-3]
Data de início: 2023-05-02